Comunicado de imprensa: Sessão legislativa de 2026 traz novas proteções e benefícios para veteranos da Louisiana (Comunicado #20260017)
PARA DIVULGAÇÃO IMEDIATA 16 de julho de 2026 COMUNICADO # 20260017
A sessão legislativa de 2026 traz novas proteções e benefícios para os veteranos da Louisiana.
Por Daniele Palen, Diretora de Comunicações da LDVA
BATON ROUGE, Louisiana — A Sessão Ordinária de 2026 da Assembleia Legislativa da Louisiana foi encerrada, e o Governador concluiu a tramitação das medidas aprovadas abaixo. Uma medida adicional, que afeta cônjuges sobreviventes, será submetida à votação dos eleitores da Louisiana neste outono como uma proposta de emenda constitucional. O Departamento de Assuntos de Veteranos da Louisiana (LDVA) acompanhou de perto a sessão e informou que os legisladores aprovaram diversas medidas prioritárias que fortalecem as proteções aos veteranos, ampliam os benefícios para cônjuges sobreviventes e reduzem as barreiras para o pedido de benefícios por invalidez.
O Projeto de Lei do Senado 51, de autoria do Senador Kleinpeter, cria um novo crime estadual de falsa representação de serviço ou condecorações militares, nos termos da Lei nº 203, estabelecendo penalidades criminais estaduais para quem alega falsamente serviço, patente ou condecorações militares, especialmente em casos de fraude contra veteranos. A apropriação indébita de honra militar é um crime federal há anos, mas esta lei concede à Louisiana sua própria ferramenta estadual de acusação, fortalecendo a proteção dos veteranos da Louisiana contra impostores que exploram a identidade militar para cometer fraudes, incluindo esquemas que visam os benefícios dos veteranos. A lei entra em vigor em 1º de agosto de 2026.
O Projeto de Lei do Senado 180, de autoria do Senador Foil, é uma proposta de emenda constitucional, designada Lei nº 39, que autorizaria o cônjuge sobrevivente de um veterano falecido com deficiência relacionada ao serviço militar, que já recebe a isenção ampliada do imposto predial, a transferir essa isenção para uma residência subsequente adquirida após o falecimento do veterano, sob condições específicas. Os eleitores da Louisiana decidirão sobre a medida nas urnas neste outono. Se aprovada, a emenda proporcionaria alívio financeiro e flexibilidade habitacional para os cônjuges sobreviventes, permitindo-lhes mudar-se sem perder a isenção ampliada de imposto predial vinculada à condição de deficiência do veterano, com as disposições relativas ao imposto predial aplicando-se a partir do ano de avaliação de 1º de janeiro de 2027.
O Projeto de Lei 609, de autoria do Deputado Chassion, agora Lei nº 558, isenta os veteranos do pagamento de taxas para registros médicos solicitados em conexão com um pedido de benefício por invalidez perante os departamentos de assuntos de veteranos federais ou estaduais, concedendo uma isenção única por unidade de saúde. A lei elimina uma barreira direta de custo para a coleta das evidências médicas necessárias para apresentar ou fundamentar um pedido de benefício por invalidez, permitindo pedidos mais completos e reduzindo atrasos causados pela falta de registros. Ela entra em vigor em 1º de agosto de 2026.
“Essas novas leis refletem uma legislatura que leva a sério sua responsabilidade para com aqueles que serviram”, disse o Secretário Charlton Meginley, do Departamento de Assuntos de Veteranos da Louisiana. “Desde o combate à apropriação indevida de honra militar até a facilitação do processo de solicitação de benefícios por invalidez, essas medidas fazem uma diferença real na vida dos veteranos da Louisiana e de suas famílias. Agora, pelo terceiro ano consecutivo sob esta administração, a Legislatura provou que será incansável no cuidado com os veteranos da Louisiana.”
Nesta sessão, a Assembleia Legislativa também promulgou diversas medidas adicionais que afetam os veteranos. O Projeto de Lei do Senado 105 (Cathey), Lei nº 355, permite que os veteranos usem seu formulário DD-214 como comprovante de elegibilidade para o Programa de Oportunidades Taylor para Estudantes (TOPS). O Projeto de Lei do Senado 317 (Reese), Lei nº 381, adiciona os presidentes das comissões legislativas de assuntos militares e de veteranos ao Conselho Consultivo Militar da Louisiana. O Projeto de Lei da Câmara 436 (Dickerson), Lei nº 73, autoriza veteranos a atuarem como guardas em parques estaduais e municipais. O Projeto de Lei da Câmara 450 (Kerner), Lei nº 160, estabelece um requisito mínimo de 180 dias de serviço para que os veteranos obtenham pontos de preferência na contratação para cargos públicos de bombeiros e policiais. O Projeto de Lei da Câmara 62 (Dickerson), Lei nº 529, adiciona a Secretária da LDVA à Comissão de Políticas e Pesquisas sobre Mulheres da Louisiana. O Projeto de Lei nº 682 (Dickerson), Lei nº 823, permite que veteranos qualificados atuem como guardiões escolares em escolas públicas. Os legisladores também homenagearam dois militares falecidos em serviço por meio do Projeto de Lei nº 360 (Egan), que designa um trecho da Rodovia Estadual da Louisiana 41 como Rodovia Memorial Sargento Michael J. Guillory, e do Projeto de Lei nº 401 (Wright), que designa o trecho elevado da Rodovia Federal 190 como Ponte Memorial Cabo Justin D. McLeese. Todas essas medidas entrarão em vigor em 1º de agosto de 2026.
A Assembleia Legislativa também aprovou duas resoluções conjuntas de destaque. A Resolução Conjunta do Senado nº 70 (Cloud) insta o Congresso dos EUA e a administração federal a aprovarem a Lei Major Richard Star, que permitiria que veteranos feridos em combate e aposentados por invalidez recebessem tanto a aposentadoria militar quanto a indenização por invalidez do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) sem qualquer compensação. A Resolução Conjunta da Câmara nº 89 (Owen) orienta o Departamento de Cultura, Recreação e Turismo a estudar a viabilidade de um museu e trilha em homenagem às Manobras da Louisiana, os exercícios de treinamento do Exército realizados em todo o estado durante a Segunda Guerra Mundial.
Duas medidas acompanhadas de perto pela LDVA não foram aprovadas nesta sessão. O Projeto de Lei nº 175 (Hebert), que criaria um Conselho de Subvenções para Serviços a Veteranos financiado pela loteria estadual, foi aprovado pela Câmara, mas não avançou pela Comissão de Finanças do Senado antes do recesso; a LDVA apoiou o projeto e poderá considerar sua reapresentação em uma sessão futura. O Projeto de Lei nº 208 (Cathey), que alteraria a Lei PLUS da Louisiana referente a serviços de assistência a reivindicações de veteranos não credenciados, não pôde ser aprovado após alterações feitas durante a comissão de conciliação. A legislação atual que rege os serviços de assistência a reivindicações de veteranos permanece inalterada.
A Louisiana abriga aproximadamente 250.000 veteranos. O Departamento de Assuntos de Veteranos da Louisiana atende esses veteranos e suas famílias por meio de uma rede de consultores de benefícios, lares estaduais para veteranos e cemitérios estaduais para veteranos.
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Para obter mais informações, entre em contato com: Daniele Palen, Diretora de Comunicações, LDVA (985) 768-9996 LDVAMedia@LA.GOV