PARA DIVULGA\u00c7\u00c3O IMEDIATA 16 de julho de 2026 COMUNICADO # 20260017<\/p>\n
A sess\u00e3o legislativa de 2026 traz novas prote\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios para os veteranos da Louisiana.<\/p>\n
Por Daniele Palen, Diretora de Comunica\u00e7\u00f5es da LDVA<\/p>\n
BATON ROUGE, Louisiana \u2014 A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da Assembleia Legislativa da Louisiana foi encerrada, e o Governador concluiu a tramita\u00e7\u00e3o das medidas aprovadas abaixo. Uma medida adicional, que afeta c\u00f4njuges sobreviventes, ser\u00e1 submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos eleitores da Louisiana neste outono como uma proposta de emenda constitucional. O Departamento de Assuntos de Veteranos da Louisiana (LDVA) acompanhou de perto a sess\u00e3o e informou que os legisladores aprovaram diversas medidas priorit\u00e1rias que fortalecem as prote\u00e7\u00f5es aos veteranos, ampliam os benef\u00edcios para c\u00f4njuges sobreviventes e reduzem as barreiras para o pedido de benef\u00edcios por invalidez.<\/p>\n
O Projeto de Lei do Senado 51, de autoria do Senador Kleinpeter, cria um novo crime estadual de falsa representa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou condecora\u00e7\u00f5es militares, nos termos da Lei n\u00ba 203, estabelecendo penalidades criminais estaduais para quem alega falsamente servi\u00e7o, patente ou condecora\u00e7\u00f5es militares, especialmente em casos de fraude contra veteranos. A apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de honra militar \u00e9 um crime federal h\u00e1 anos, mas esta lei concede \u00e0 Louisiana sua pr\u00f3pria ferramenta estadual de acusa\u00e7\u00e3o, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o dos veteranos da Louisiana contra impostores que exploram a identidade militar para cometer fraudes, incluindo esquemas que visam os benef\u00edcios dos veteranos. A lei entra em vigor em 1\u00ba de agosto de 2026.<\/p>\n
O Projeto de Lei do Senado 180, de autoria do Senador Foil, \u00e9 uma proposta de emenda constitucional, designada Lei n\u00ba 39, que autorizaria o c\u00f4njuge sobrevivente de um veterano falecido com defici\u00eancia relacionada ao servi\u00e7o militar, que j\u00e1 recebe a isen\u00e7\u00e3o ampliada do imposto predial, a transferir essa isen\u00e7\u00e3o para uma resid\u00eancia subsequente adquirida ap\u00f3s o falecimento do veterano, sob condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Os eleitores da Louisiana decidir\u00e3o sobre a medida nas urnas neste outono. Se aprovada, a emenda proporcionaria al\u00edvio financeiro e flexibilidade habitacional para os c\u00f4njuges sobreviventes, permitindo-lhes mudar-se sem perder a isen\u00e7\u00e3o ampliada de imposto predial vinculada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia do veterano, com as disposi\u00e7\u00f5es relativas ao imposto predial aplicando-se a partir do ano de avalia\u00e7\u00e3o de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n
O Projeto de Lei 609, de autoria do Deputado Chassion, agora Lei n\u00ba 558, isenta os veteranos do pagamento de taxas para registros m\u00e9dicos solicitados em conex\u00e3o com um pedido de benef\u00edcio por invalidez perante os departamentos de assuntos de veteranos federais ou estaduais, concedendo uma isen\u00e7\u00e3o \u00fanica por unidade de sa\u00fade. A lei elimina uma barreira direta de custo para a coleta das evid\u00eancias m\u00e9dicas necess\u00e1rias para apresentar ou fundamentar um pedido de benef\u00edcio por invalidez, permitindo pedidos mais completos e reduzindo atrasos causados pela falta de registros. Ela entra em vigor em 1\u00ba de agosto de 2026.<\/p>\n
\u201cEssas novas leis refletem uma legislatura que leva a s\u00e9rio sua responsabilidade para com aqueles que serviram\u201d, disse o Secret\u00e1rio Charlton Meginley, do Departamento de Assuntos de Veteranos da Louisiana. \u201cDesde o combate \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o indevida de honra militar at\u00e9 a facilita\u00e7\u00e3o do processo de solicita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios por invalidez, essas medidas fazem uma diferen\u00e7a real na vida dos veteranos da Louisiana e de suas fam\u00edlias. Agora, pelo terceiro ano consecutivo sob esta administra\u00e7\u00e3o, a Legislatura provou que ser\u00e1 incans\u00e1vel no cuidado com os veteranos da Louisiana.\u201d<\/p>\n
Nesta sess\u00e3o, a Assembleia Legislativa tamb\u00e9m promulgou diversas medidas adicionais que afetam os veteranos. O Projeto de Lei do Senado 105 (Cathey), Lei n\u00ba 355, permite que os veteranos usem seu formul\u00e1rio DD-214 como comprovante de elegibilidade para o Programa de Oportunidades Taylor para Estudantes (TOPS). O Projeto de Lei do Senado 317 (Reese), Lei n\u00ba 381, adiciona os presidentes das comiss\u00f5es legislativas de assuntos militares e de veteranos ao Conselho Consultivo Militar da Louisiana. O Projeto de Lei da C\u00e2mara 436 (Dickerson), Lei n\u00ba 73, autoriza veteranos a atuarem como guardas em parques estaduais e municipais. O Projeto de Lei da C\u00e2mara 450 (Kerner), Lei n\u00ba 160, estabelece um requisito m\u00ednimo de 180 dias de servi\u00e7o para que os veteranos obtenham pontos de prefer\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o para cargos p\u00fablicos de bombeiros e policiais. O Projeto de Lei da C\u00e2mara 62 (Dickerson), Lei n\u00ba 529, adiciona a Secret\u00e1ria da LDVA \u00e0 Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas e Pesquisas sobre Mulheres da Louisiana. O Projeto de Lei n\u00ba 682 (Dickerson), Lei n\u00ba 823, permite que veteranos qualificados atuem como guardi\u00f5es escolares em escolas p\u00fablicas. Os legisladores tamb\u00e9m homenagearam dois militares falecidos em servi\u00e7o por meio do Projeto de Lei n\u00ba 360 (Egan), que designa um trecho da Rodovia Estadual da Louisiana 41 como Rodovia Memorial Sargento Michael J. Guillory, e do Projeto de Lei n\u00ba 401 (Wright), que designa o trecho elevado da Rodovia Federal 190 como Ponte Memorial Cabo Justin D. McLeese. Todas essas medidas entrar\u00e3o em vigor em 1\u00ba de agosto de 2026.<\/p>\n
A Assembleia Legislativa tamb\u00e9m aprovou duas resolu\u00e7\u00f5es conjuntas de destaque. A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta do Senado n\u00ba 70 (Cloud) insta o Congresso dos EUA e a administra\u00e7\u00e3o federal a aprovarem a Lei Major Richard Star, que permitiria que veteranos feridos em combate e aposentados por invalidez recebessem tanto a aposentadoria militar quanto a indeniza\u00e7\u00e3o por invalidez do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) sem qualquer compensa\u00e7\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta da C\u00e2mara n\u00ba 89 (Owen) orienta o Departamento de Cultura, Recrea\u00e7\u00e3o e Turismo a estudar a viabilidade de um museu e trilha em homenagem \u00e0s Manobras da Louisiana, os exerc\u00edcios de treinamento do Ex\u00e9rcito realizados em todo o estado durante a Segunda Guerra Mundial.<\/p>\n
Duas medidas acompanhadas de perto pela LDVA n\u00e3o foram aprovadas nesta sess\u00e3o. O Projeto de Lei n\u00ba 175 (Hebert), que criaria um Conselho de Subven\u00e7\u00f5es para Servi\u00e7os a Veteranos financiado pela loteria estadual, foi aprovado pela C\u00e2mara, mas n\u00e3o avan\u00e7ou pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as do Senado antes do recesso; a LDVA apoiou o projeto e poder\u00e1 considerar sua reapresenta\u00e7\u00e3o em uma sess\u00e3o futura. O Projeto de Lei n\u00ba 208 (Cathey), que alteraria a Lei PLUS da Louisiana referente a servi\u00e7os de assist\u00eancia a reivindica\u00e7\u00f5es de veteranos n\u00e3o credenciados, n\u00e3o p\u00f4de ser aprovado ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es feitas durante a comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o atual que rege os servi\u00e7os de assist\u00eancia a reivindica\u00e7\u00f5es de veteranos permanece inalterada.<\/p>\n
A Louisiana abriga aproximadamente 250.000 veteranos. O Departamento de Assuntos de Veteranos da Louisiana atende esses veteranos e suas fam\u00edlias por meio de uma rede de consultores de benef\u00edcios, lares estaduais para veteranos e cemit\u00e9rios estaduais para veteranos.<\/p>\n